Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria RESOLUÇÃO Data de Publicação 23/07/2025 Descrição RESOLUÇÃO Nº 08 "Dispõe sobre a aprovação do Projeto n° 55901290900202501da Portaria MDS N° 1.044, de 24 de dezembro de 2024 e COMUNICADO ESTRUTURASUAS N° 04/2025, e dá outras providências". Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL