| 15/06/2020 | | DECRETO Nº 077, DE 15 DE JUNHO DE 2020. DECRETA PONTO FACULTATIVO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Não | |
| 15/05/2020 | | RESOLUÇÃO Nº 03/2020 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ACEITE, REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA OS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DO SUAS, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVIDO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, NOS TERMOS DA PORTARIA MC N. 369/GM/MC, DE 29 DE ABRIL DE 2020.
| Não | |
| 08/05/2020 | | OFÍCIO Nº 083/2020-GPM , ENVIADO AO BANCO DO BRASIL S.A. SOLICITANDO ABERTURA DE CONTA PARA CORDEIROS COVID EPI. | Não | |
| 07/05/2020 | | OFÍCIO Nº 082/2020-GPM , ENVIADO AO BANCO DO BRASIL S.A. SOLICITANDO ABERTURA DE CONTA PARA CORDEIROS COVID EPI | Não | |